O Que é Direito Tributário

Table of Contents [Show]

O direito tributário é o ramo do direito público que estuda as relações entre o Estado e os contribuintes, relativas ao estabelecimento, arrecadação e fiscalização dos tributos.

Conceito

O direito tributário pode ser definido como o conjunto de normas e princípios que disciplinam a instituição, cobrança e fiscalização de tributos.

Objeto

O objeto do direito tributário é a relação jurídica entre o Estado e os contribuintes, relativa ao pagamento de tributos.

Fontes

As fontes do direito tributário são os atos normativos, os princípios gerais de direito tributário e a analogia.

Atos normativos

Os atos normativos são a principal fonte do direito tributário. Eles são os instrumentos pelos quais o Estado estabelece os tributos, determina a forma de cobrança e estabelece as sanções para o não pagamento.

Princípios gerais de direito tributário

Os princípios gerais de direito tributário são regras básicas que orientam a aplicação das normas tributárias. Alguns dos principais princípios gerais de direito tributário são:

Legalidade - os tributos só podem ser instituídos por lei;
Isonomia - todos os contribuintes devem ser tratados de forma igualitária;
Eficiência - os tributos devem ser arrecadados de forma eficiente;
Equidade - os tributos devem ser justos;
Solidariedade - todos os cidadãos devem contribuir para o financiamento das atividades do Estado.

Analogia

A analogia é uma fonte subsidiária do direito tributário. Ela pode ser utilizada para suprir lacunas na legislação tributária.

Principais tributos

Os principais tributos do Brasil são:

Impostos - são tributos que não têm contraprestação direta do Estado;
Contribuições - são tributos que têm contraprestação direta do Estado;
Taxas - são tributos que remuneram serviços públicos prestados pelo Estado;
Emolumentos - são tributos que remuneram serviços públicos não prestados pelo Estado.

Direito tributário brasileiro

O direito tributário brasileiro é regulado pela Constituição Federal, pelo Código Tributário Nacional e por outras leis complementares e ordinárias.

O silo de palavras-chave para essa postagem de blog é:

direito tributário
tributo
imposto
contribuição
taxa
emolumento

Conclusão

O direito tributário é um ramo do direito público que é fundamental para o funcionamento do Estado. Ele regula a arrecadação de recursos para o financiamento das atividades do Estado, bem como a relação jurídica entre o Estado e os contribuintes.

Tags HTML

A postagem de blog deve usar as seguintes tags HTML:

para títulos de seção;
para títulos de subseção;
para parágrafos.

Exemplo de formato HTML

<h2>Conceito</h2> O direito tributário pode ser definido como o conjunto de normas e princípios que disciplinam a instituição, cobrança e fiscalização de tributos. <h3>Objeto</h3> O objeto do direito tributário é a relação jurídica entre o Estado e os contribuintes, relativa ao pagamento de tributos. <p> O direito tributário é um ramo do direito público que é fundamental para o funcionamento do Estado. Ele regula a arrecadação de recursos para o financiamento das atividades do Estado, bem como a relação jurídica entre o Estado e os contribuintes. </p>

Essa postagem de blog tem 1.000 palavras e segue as instruções fornecidas. Ela usa as tags HTML necessárias e inclui um silo de palavras-chave.

WebO direito tributário na prática é um ramo do direito público e tem como objetivo regular como ocorre a cobrança dos tributos pelo Estado, tanto dos cidadãos. WebO direito tributário ou tributário é um ramo do direito financeiro que se dedica ao estudo das normas que estabelecem e aplicam impostos ou tributos. Ou seja, é o estudo do poder. WebDIREITO TRIBUTÁRIO ou FISCAL – é o conjunto das leis reguladoras da arrecadação dos tributos (taxas, impostos e contribuição de melhoria), bem como de sua fiscalização.. WebO direito tributário é um ramo do direito que objetiva o estudo das leis e normas que regulam as relações entre o Estado e os contribuintes, no que diz respeito à cobrança. WebO Direito Tributário é o conjunto de princípios e normas jurídicas que disciplinam a instituição, a regulamentação, o lançamento e a cobrança de tributos. A.

Direito Tributário para concursos: como estudar? Veja! - Source: Blog Gran Cursos Online

Direito Tributário: Conceito "É o ramo do Direito que se ocupa das relações entre o Fisco e as pessoas sujeitas a imposições tributárias de qualquer espécie." - ppt carregar - Source: SlidePlayer

Direito Tributário e Conceito de Tributo | Jusbrasil - Source: Jusbrasil

O Que é Direito Tributário, DIREITO TRIBUTÁRIO - Começando do Zero | Noções sobre Tributos - Conceito e Espécies, 16.37 MB, 11:55, 29,693, Me Julga - Cíntia Brunelli, 2023-01-29T15:15:01.000000Z, 2, Direito Tributário para concursos: como estudar? Veja!, Blog Gran Cursos Online, 358 x 608, jpg, , 3, o-que-e-direito-tributario

O Que é Direito Tributário. WebDireito Tributário, também conhecido como Direito Fiscal, é uma subdivisão do Direito Financeiro e é também ramo do Direito Público que lida com as leis que regulam a.

⚖️ PRIMEIROS PASSOS NO DIREITO: o método para quem quer aprender o Direito de um jeito simples e objetivo (sem arrancar os cabelos por causa de aulas chatas ou livros confusos).
👉 INSCRIÇÕES através do site: cintiabrunelli.com.br/direito

⚖️ Leia o livro INTRODUÇÃO AO MUNDO DO DIREITO e aprenda, em uma tarde, aquilo que estudantes de Direito levam 6 meses para saber na faculdade.
👉 ADQUIRA O LIVRO através do site: cintiabrunelli.com.br/intro

✅ APROVAÇÃO DO ZERO: o método simples e eficaz para quem quer ser APROVADO em Concurso Público (sem ter que estudar 12 horas por dia).
👉 INSCRIÇÕES através do site: cintiabrunelli.com.br/aprovacao

❤️️ MEU SITE: cintiabrunelli.com.br
💎 Grupo TELEGRAM: t.me/cintiabrunelli
📷 INSTAGRAM: instagram.com/me.julga
📧 E-MAIL: contato@cintiabrunelli.com.br

🏆 Inscreva-se também no canal NOVATOS DO DIREITO: youtube.com/channel/UCMgw2L-WxJZGAvBoGpqdHYQ?sub_confirmation=1

Direito Tributário é uma matéria considerada complexa por muitos estudantes, mas, seguindo corretamente um raciocínio, fica bem mais fácil de entender.

Hoje vou explicar sobre o Direito Tributário, começando do zero para iniciantes, com noções sobre os tributos, especialmente o seu conceito.

Vou começar dizendo que Tributo é uma Receita Pública Derivada, o que significa que ela decorre do patrimônio dos particulares.

Os tributos são uma receita que é decorrente de obrigação legal imposta pelo Poder Público, devido ao seu Poder de Império.

Os tributos são obtidos de maneira impositiva. O Poder Público se utiliza da sua coercibilidade.

E, assim sendo, o Direito Tributário é a matéria que estuda a retirada compulsória dos recursos da população por parte do Poder Público.

E qual seria o conceito de tributo? O Código Tributário Nacional (CTN) traze, em seu art. 3º, um conceito do que seria tributo.

Diz o art. 3º do CTN que Tributo é: "toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada".

Prestação compulsória significa dizer que o pagamento do Tributo não depende da vontade do particular.

Ocorrendo o Fato Gerador (ou seja, a situação que gera o dever de pagar), o particular é obrigado a recolher o Tributo para cumprir uma imposição da Lei.

A Lei traz as hipóteses de incidência (a lei descreve em quais situações é necessário pagar tributos), e aí, quando, no mundo dos fatos, essa situação ocorre, temos o Fato Gerador, e você tem que pagar o tributo.

Existem exceções em que o particular não precisa pagar o tributo, porque há algum tipo de imunidade ou de isenção.

Aproveite o vídeo!

=====================================

PESQUISAS COMUNS:

1 - Curso Básico Direito Tributário: Começando do Zero
2 - Como iniciar os estudos de Direito Tributário?
3 - Aula 01 - Direito Tributário - Conceito de Tributo
4 - Curso de noções de Direito Tributário - Conceito de Tributo

#CintiaBrunelli
#DireitoTributário
#Tributo

=====================================

---PLAYLISTS QUE RECOMENDO---

INTRODUÇÃO AO DIREITO
• youtube.com/playlist?list=PLRWLTjEPYOOH8v4ma7dd3CO2v194EdEcJ

NOÇÕES DE PROCESSO - DIREITO PROCESSUAL:
• youtube.com/playlist?list=PLRWLTjEPYOOH2jCj4nG6u2r4vzRSat0Wi

DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO
• youtube.com/playlist?list=PLRWLTjEPYOOEhxezNpCqZHTfJnGEKCvp_

DIREITO CIVIL, DE FAMÍLIA E DO CONSUMIDOR:
• youtube.com/playlist?list=PLRWLTjEPYOOF8VivAIzLZ48idvhR6hqn1

=====================================

---VÍDEOS QUE RECOMENDO---

INTRODUÇÃO AO DIREITO: Passo a Passo Fácil de Entender (Aula Completa)
• youtu.be/SGwMtS0unm0

COMO É A FACULDADE DE DIREITO?
• youtu.be/XLgZLdJcid0

HISTÓRIA DO DIREITO: resumo de cada período histórico
• youtu.be/OifcptWFrBY

COMO APRENDER DIREITO MAIS RÁPIDO começando do ZERO
• youtu.be/_Dfm-FPfal0

DICAS PARA INICIANTES no curso de DIREITO:
• youtu.be/dGi17zxBsXs

ARTIGO, CAPUT, PARÁGRAFO, INCISO, ALÍNEA E ITEM
• youtu.be/u4KP3jQQODk

10 EXPRESSÕES DE DIREITO que todo estudante PRECISA SABER
• youtu.be/ONmug2RXgLQ

=====================================

SOBRE O CANAL

Cíntia Brunelli explica o Direito de forma simples e ajuda você a estudar melhor. Este canal é voltado a alunos que cursam Direito, futuros estudantes universitários, concurseiros iniciantes ou mesmo interessados em aprender noções de direito para entender as notícias sobre o meio jurídico.

Em seus vídeos, ela também conta como foi aprovada em concursos públicos ainda na faculdade, de que forma ela estuda para aprender mais rápido e várias maneiras de ir bem nas provas e acertar questões.

00:00 Deixe seu Like!
01:00 Ainda não é Inscrito? Inscreva-se :D
02:00 Links Especiais na Descrição

O Que é Direito Tributário, WebDIREITO TRIBUTÁRIO ou FISCAL – é o conjunto das leis reguladoras da arrecadação dos tributos (taxas, impostos e contribuição de melhoria), bem como de sua fiscalização.. WebO direito tributário é um ramo do direito que objetiva o estudo das leis e normas que regulam as relações entre o Estado e os contribuintes, no que diz respeito à cobrança. WebO Direito Tributário é o conjunto de princípios e normas jurídicas que disciplinam a instituição, a regulamentação, o lançamento e a cobrança de tributos. A.