O peculato é um crime contra a administração pública que ocorre quando um funcionário público apropria-se ou desvia, em favor próprio, de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel que se encontra em posse do funcionário em razão de seu cargo. O crime é específico do servidor público (ou equiparado) e trata-se de um abuso de confiança pública .
O peculato pode ser classificado em três tipos: peculato-apropriação, peculato-furto e peculato mediante erro de outrem. O primeiro ocorre quando o funcionário público se apropria do bem móvel que está sob sua guarda ou responsabilidade. O segundo ocorre quando o funcionário público subtrai o bem móvel que está sob sua guarda ou responsabilidade. Já o terceiro ocorre quando o funcionário público se apropria do bem móvel que lhe foi entregue por erro de outrem.
O peculato é um crime grave e pode levar à prisão do servidor público. A pena para o crime varia de 2 a 12 anos de reclusão e multa .
O peculato é um crime definido pelo Código Penal brasileiro ( 312) como a apropriação, por parte de um funcionário público, de um bem a que ele tenha acesso por causa do cargo que ocupa. O crime de peculato é o desvio e roubo de dinheiros públicos por quem os tinha a cargo. O crime de peculato é, pois, um crime contra o Estado, cometido no exercício de funções públicas.
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