O Tribunal de Justiça (TJ) é um órgão colegiado constituído de juízes de segunda instância, denominados desembargadores. Ele é competente para julgar os recursos das decisões de primeira instância e as causas originárias que lhe são reservadas por lei.
O TJ pode funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.
O Tribunal de Justiça (TJ) é um órgão colegiado constituído de juízes de segunda instância, denominados desembargadores, no sistema jurídico brasileiro . O Tribunal de Justiça é o órgão máximo do Poder Judiciário e compõe-se de desembargadores nomeados na forma da Constituição e das Leis.
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